Luanda - As autoridades de Angola iniciam em Março a concessão de vistos de turismo e ordinários com múltiplas entradas, anunciou segunda-feira, em Luanda, o ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares.

Ao intervir no acto de abertura do Conselho Consultivo Alargado do seu pelouro, Ângelo Veiga Tavares explicou que o processo de modernização em curso no Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) permitiu ultrapassar os condicionalismos que determinaram a não aplicação imediata da multiplicidade de entradas em certas tipologias de vistos.

Com efeito, salientou que para a concessão desta tipologia de vistos deve-se observar os limites previstos na Lei 02/07 de 31 de Agosto sobre o Regime Jurídico de Estrangeiros na República de Angola.

Fez saber que brevemente entrará em funcionamento, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, o sistema RAPID que permitirá aos cidadãos angolanos e estrangeiros abrangidos pelos distintos acordos existentes, a transposição da fronteira (a saída e a entrada) de forma automática, num espaço inferior a 15 segundos.

Luanda - O relatório parecer sobre a Proposta de Lei do Turismo foi aprovado na generalidade, quinta feira, pelos deputados à Assembleia Nacional (AN), numa reunião conjunta presidida pelo presidente da 5ª Comissão, Manuel Nunes Júnior.

A proposta de lei aprovada pelos deputados, segundo Varo Kaputo, secretário geral do Ministério da Hotelaria e Turismo, visa estabelecer bases estratégicas para o desenvolvimento do sector, dotando-o de um diploma legal que define as regras e as linhas orientadoras para a organização do turismo nacional e o seu crescimento quantitativo e qualitativo.

Para o secretário do Ministério da Hotelaria e Turismo, a proposta de lei, apresenta o desenvolvimento do sector turístico com três princípios basilares, como o da competitividade, sustentabilidade e da transversalidade.

Propõe como objectivo o crescimento e o desenvolvimento preconizado para o sector, a planificação do turismo nacional, a definição e a implementação das áreas de interesse do turismo, como a prática das actividades turísticas em áreas protegidas, dentre outras,que sejam protegidas de forma sustentada visando a preservação dos recursos do sector.

A nova lei prevê a adopção do procedimento de licenciamento que contribua para uma oferta turística de qualidade, dinamização dos produtos turísticos em função da evolução da procura, e a definição de mecanismo de certificação para a valorização dos serviços, entre outros. Angop

Lisboa - O governo português anunciou, quarta-feira (11), o dia 15 de maio como a data-limite para os potenciais interessados na privatização da companhia aérea TAP apresentarem propostas.

O anúncio foi feito na Assembleia da República pelo secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, durante interpelação ao governo pelo Bloco de Esquerda.

Sérgio Monteiro disse, na ocasião, que os potenciais interessados já têm acesso ao portal virtual de documentação e informações.

"Queremos dar asas à TAP para voar. A reestruturação da companhia com fundos públicos implica despedimentos, diminuição de rotas e de frotas", disse Sérgio Monteiro para justificar a decisão do governo do primeiro-ministro Passos Coelho levar por diante a venda da empresa.