Praia - A Agência de Aviação Civil (AAC) de Cabo Verde já aprovou uma proposta do regulamento de tarifas máximas a serem praticadas pelas transportadoras aéreas licenciadas para operarem nos percursos entre ilhas do país.

Este regulamento, já publicado no Boletim Oficial, surge numa altura em que se espera pela entrada, ainda antes do final do ano, de uma nova transportadora aérea, a Binter Cabo Verde, que vai fazer concorrência à única Transportadora Aérea de CaboVerde (TACV) a funcionar neste momento no país com voos inter-ilhas.

A Binter, transportadora espanhola com sede no arquipélago espanhola das Canárias, chegou a Cabo Verde em 2012, altura em que iniciou voos de ligação entre esse arquipélago e a capital cabo-verdiana, com ligações duas vezes por semana.

O voo inaugural entre as ilhas cabo-verdiana deve acontecer em outubro próximo e devendo esta nova transportadora, na primeira fase, ligar três ilhas, designadamente São Vicente, Sal e Santiago.

Porém, o seu presidente, Pedro Agustín del Castillo, assegura que a curto e médio prazo, a sua emprensa pretende alargar a cobertura para mais ilhas do país.

O regulamento aprovado pela AAC, entidade que supervisiona o setor da aviação civil em Cabo Verde, fixa as condições aplicáveis para a aprovação das tarifas máximas por linha ou rede de linhas e o registo de tarifas do transporte aéreo regular doméstico de passageiros pelas transportadoras aéreas.

Com o regulamento, as transportadoras devem permitir uma mudança de datas de voo, as passagens devem permitir o máximo de um ano de estadia a contar da data do início da viagem e sem restrição de compra antecipada por dia.

O presente regulamento propõe descontos de 90 porcento nas crianças menores dos dois anos de idade, 50 porcento para crianças de dois a 11 anos de idade e passageiros que cancelarem a viagem com 24 horas de antecedência passam a ter direito ao reembolso sem penalização.

De acordo com uma fonte da AAC, o objetivo do regulamento é delimitar a prática de preços considerados abusivos pelas transportadoras aéreas licenciadas pela autoridade aeronáutica, proteger os consumidores das caraterísticas de um mercado não concorrencial, garantindo a oferta de um serviço de qualidade e proteger o equilíbrio económico-financeiro dos prestadores dos serviços regulados.

As condições tarifárias, como por exemplo franquia de bagagem, reembolso, alterações de data, foram previamente definidas com o objetivo de fixar as condições mínimas à que a tarifa máxima deverá estar associada e deverá ser cumprida por operadores aéreos regulares e domésticos de passageiros. Panapress

Praia - O primeiro complexo turístico dedicado à lusofonia vai começar a ser construído em janeiro na ilha cabo-verdiana de Santiago com apostas fortes na divulgação cultural dos países de língua portuguesa e no turismo de saúde.

O empreendimento turístico de cinco estrelas "Lusofonia Cabo Verde Eco Resort - Cultura, Lazer, Saúde Spa" representa um investimento de global de 100 milhões de euros, cuja primeira fase prevê a construção de dois hotéis, uma academia de artes e um espaço multiusos, num investimento de 60 milhões de euros.

O hotel "Lusofonia", com 320 quartos, funcionará em regime de tudo incluindo, enquanto o "Lusofonia Diplomático", com 150 quartos, será vocacionado para o segmento de congressos, negócios e diplomacia económica.

O empreendimento, que ocupará uma área inicial de 30 hectares de terrenos situados entre a cidade da Praia e a Ribeira Grande de Santiago (Cidade Velha), tem como promotores os empresários cabo-verdiano Eugénio Inocêncio, o madeirense Pedro Ventura, o norte-americano Albert DeVaul e o indiano Bhikam Agarwal.

"O hotel vai ter uma componente cultural muito forte ligada à lusofonia e à Cidade Velha", disse à agência Lusa Eugénio Inocêncio, adiantando que estão previstos, numa zona designada de "Nha Club Mar e Natureza", "pequenos espaços dedicados a cada um dos países ou regiões da lusofonia".

De acordo com o empresário, serão espaços de 'merchandising' e de alojamento de artistas lusófonos, que pagarão um "preço simbólico".

Disse ainda que decorrem contactos para a instalação dentro do complexo turístico de uma empresa discográfica.

Serão ainda recuperadas as duas baías localizadas na zona e transformadas em praias e está em perspetiva a criação de um núcleo museológico de aeronáutica, aproveitando vestígios ainda visíveis de construções do primeiro hidro-porto de Cabo Verde, datado de 1927.

Associado aos dois hotéis, que serão geridos pela marca internacional Mélia, será construído um "spa", que traduz a aposta do empreendimento no turismo de saúde e será explorado pela empresa norte-americana Mount Sinai.

Numa segunda fase, está prevista a construção de um hospital de diagnóstico que estará ligado a um barco de cruzeiro e de saúde que fará o percurso Praia, Boavista, São Vicente, Dakar, Bissau ou ilhas Bijagós, diversas capitais da costa ocidental africana e São Tomé e Príncipe.

"Será um barco de diagnóstico de saúde, em cada um dos portos prestará serviços de saúde e terá protocolos com os hospitais de Cabo Verde e as pessoas que precisem de tratamento poderão ser tratadas aqui", adiantou o empresário.

Eugénio Inocêncio adiantou que o projeto está todo concluído, decorrendo a negociação dos detalhes finais com os financiadores e as empresas envolvidas no empreendimento, entre as quais se conta a portuguesa Tecnovia, que será responsável pela construção.

Eugénio Inocêncio estima um período de 18 meses para a construção dos hotéis, cujo projeto de arquitetura tem também assinatura de uma empresa portuguesa.

O empresário entende que um dos maiores desafios turísticos futuros é construção do destino "ilha de Santiago", considerando que tanto este projeto como vários outros previstos para a cidade da Praia nos próximos tempos "anunciam os primeiros passos para a construção" desse destino.

"No futuro [Santiago] será um dos principais destinos turísticos de Cabo Verde pela dimensão, pela história, pela diversidade da ilha e pela Cidade Velha, um dos diamantes da história e do turismo do futuro em Cabo Verde", sublinhou.

Lisboa - Os cidadãos portugueses vão ter, a partir do início de 2017, um novo modelo do passaporte eletrónico com outras características de segurança, anunciou, quinta-feira (23), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O novo passaporte português foi apresentado durante a cerimónia dos 40 anos de criação do SEF.

"Existe um projeto para introduzir um passaporte com outras características de segurança", tendo em conta a necessidade de renovar este documento por "razões de segurança, biometria e segurança documental", disse a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, citada pela agência Lusa.

"No início do próximo ano teremos um novo passaporte com novos requisitos de segurança, mas que não vai acarretar qualquer custo", afirmou ministra. O novo modelo só terá de ser obtido quando o atual caducar.

"Nos passaportes e segurança documental existe evolução tecnológica, os países têm que se adaptar e incorporar nos seus documentos novas características documentais que lhes garantam segurança", adiantou, realçando que o atual passaporte eletrónico português é "um documento muito seguro".

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